Consultoria Trabalhista em Londrina

Trabalhista

Com uma equipe qualificada e de posse dos avanços tecnológicos, zelamos pela relação contratual de sua empresa e seus colaboradores, assim você concentrará esforços em sua atividade e na gestão do seu negócio!

Cuidamos de todos os detalhes com agilidade e eficiência, desde a contratação, manutenção do contrato de trabalho, até a demissão dos colaboradores, com isso sua empresa ganha tempo e reduz custos.

Estamos atentos as alterações legais e em contínua especialização, para manter nossos clientes informados e orientá-los na manutenção de uma boa relação de trabalho e assim, atuar de forma preventiva na redução de passivos trabalhistas.

O que fazemos ?

                  

Dúvidas Frequentes

A legislação estabelece que o empregador deverá efetuar o registro do empregado até a data de sua admissão, ou seja, o registro precisa ser concluído pelo menos um dia antes do início do trabalho.

Isso inclui a apresentação de todos os documentos, inclusive o Exame médico pré admissional, constando a aptidão para a função pretendida.

Disponibilizamos o formulário que contém todos os dados e documentos necessários para o registro.

 

A empresa deverá devolver a Carteira Profissional do empregado, no prazo de 48 horas, com as devidas anotações.

A duração do trabalho deve obedecer a regras e limites, entre eles o limite diário 08 horas, e limite semanal 44 horas. Salvo os casos de jornada de 06 horas diárias ou escalas de revezamento.Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada, de saída e repouso, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo M.T.E.

A empresa que adotar o sistema eletrônico para controle da jornada de trabalho deverá seguir as orientações da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009. (Sobre este tema, falaremos detalhadamente em outro tópico).

Empresas com menos de 10 trabalhadores, apesar de não obrigatório, também devem adotar um sistema de registro de ponto, para controle de horas extras, faltas e comprovação do horário trabalhado, em reclamatórias trabalhistas.

Há várias formas de distribuir a jornada de trabalho de 44 horas ao longo da semana, observando-se os limites de 08 horas diárias e o acréscimo máximo de 02 horas. Vejamos a seguir as formas mais usuais de organização da jornada de trabalho:

a) Empresa com atividades 06 dias por semana e mesma jornada diariamente:

 Jornada semanal

44 horas

Nº dias trabalhados na semana

06

Jornada diária

07 horas e 20 minutos

b) Empresa com atividades 05 dias por semana:

 Jornada semanal

44 horas

Nº dias trabalhados na semana

05

Jornada diária  **

08 horas e 48 minutos

** Neste caso deve existir o acordo de compensação de horas.

c) Empresa com atividades 06 dias por semana, sendo a jornada de 04 horas no sábado:

 Jornada semanal

44 horas

Nº dias trabalhados na semana

06

Jornada de 2ª a 6ª

08 horas

Jornada sábado

04 horas

 

Opiniões

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